Justiça do Reino Unido decide que definição legal de mulher se refere ao sexo biológico
16/04/2025
(Foto: Reprodução) De acordo com o jornal 'New York Times', essa decisão pode ter consequências de longo alcance sobre como a lei é aplicada a espaços de gênero único, reivindicações de igualdade salarial e políticas de maternidade. Corte do Reino Unido define mulher apenas pelo sexo biológico
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu na quarta-feira (16) que mulheres trans não se enquadram na definição legal de mulheres segundo a legislação de igualdade do país.
O julgamento histórico afirmou que a definição legal de mulher é baseada no sexo biológico. De acordo com o jornal “New York Times”, essa decisão pode ter consequências de longo alcance sobre como a lei é aplicada a espaços de gênero único, reivindicações de igualdade salarial e políticas de maternidade.
A ação ocorre após anos de batalha jurídica sobre se mulheres transgênero podem ser consideradas mulheres sob a Lei da Igualdade britânica de 2010, que visa prevenir a discriminação.
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Suprema Corte britânica afirma que definição legal de mulher se refere ao sexo biológico
REUTERS/Maja Smiejkowska
Ao anunciar a decisão na quarta-feira, o vice-presidente do tribunal, Lord Hodge, disse: “A decisão unânime deste tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Lei da Igualdade de 2010 se referem a mulheres biológicas e sexo biológico”. No entanto, ele acrescentou: “Aconselhamos não interpretar esta sentença como um triunfo de um ou mais grupos em nossa sociedade às custas de outro, não é”. Ele disse que a decisão “não causa desvantagem às pessoas trans” porque elas têm proteção sob leis antidiscriminação e de igualdade.
Lord Hodge iniciou seus comentários reconhecendo o debate nacional sobre os direitos e proteções dos transgêneros e descreveu as pessoas trans como uma "minoria vulnerável e frequentemente assediada", ao mesmo tempo em que observou que as mulheres lutaram por séculos por direitos iguais. Hodge acrescentou ainda que "Não é tarefa deste tribunal formular políticas sobre como os interesses desses grupos devem ser protegidos", mas sim "apurar o significado da legislação que o Parlamento promulgou".
De acordo com o "New York Times", ele solicitou que o tribunal permanecesse em silêncio durante a leitura da sentença, mas houve suspiros de espanto quando decisão foi anunciada. Ativistas do For Women Scotland, o grupo ativista que havia interposto a ação judicial, iniciaram uma salva de palmas e se abraçaram ao final da audiência.
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